Caesb é condenada por descumprir prazo na ligação de rede de água e esgoto

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília observou que houve desrespeito à resolução que

Traficante tem pena reduzida por ser réu primário

especial de diminuição de pena", salientou o desembargador

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

Documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 171, § 3º, do Código Penal.

Dosimetria da pena. Fundamentação. Deficiência.

Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Impossibilidade.

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da Fazenda Pública. Recurso provido.

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário

O entendimento foi proferido pelo colegiado na análise de requerimento de sustentação oral, formulado com base no artigo 7º, parágrafo 2º-B, inciso IV, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.

Relação jurídico-administrativa. Contrato temporário.

Justiça nega recurso a ex-alunos do curso de formação da PM

Para Prestello, o fato de os alunos não terem alcançado a nota mínima exigida não pode ser atribuído à desproporção entre o ensino ministrado e o mau aproveitamento dos alunos

Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Recurso ordinário em HC . Crime de desobediência. Transação penal descumprida. Trancamento da ação penal.

Atipicidade da conduta. Matéria não debatida pela Corte Estadual. Trânsito em julgado do acórdão proferido pelo colégio recursal. Não conhecimento.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Ação de cobrança. Sucumbência recíproca.

Depósito em conta bancária de terceiro, mediante fraude. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.